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ARTIGO 4

A MORALIDADE DOS ATOS HUMANOS

1749. A liberdade faz do homem um sujeito moral. Quando age de maneira deliberada, o homem é, por assim dizer, o pai dos seus atos. Os atos humanos, quer dizer, livremente escolhidos em consequência dum juízo de consciência, são moralmente qualificáveis. São bons ou maus.

I. As fontes da moralidade

1750. A moralidade dos atos humanos depende:

– do objecto escolhido;
– do fim que se tem em vista ou da intenção:
– das circunstâncias da ação.

O objecto, a intenção e as circunstâncias são as «fontes» ou elementos constitutivos da moralidade dos atos humanos.

1751. O objecto escolhido é um bem para o qual a vontade tende deliberadamente. E a matéria dum ato humano. O objecto escolhido especifica moralmente o ato da vontade, na medida em que a razão o reconhece e o julga conforme, ou não, ao verdadeiro bem. As regras objetivas da moralidade enunciam a ordem racional do bem e do mal, atestada pela consciência.

1752. Em face do objeto, a intenção coloca-se do lado do sujeito que age. Porque está na fonte voluntária da ação e a determina pelo fim em vista, a intenção é um elemento essencial na qualificação moral da ação. O fim em vista é o primeiro dado da intenção e designa a meta a atingir pela ação. A intenção é um movimento da vontade em direcção ao fim; diz respeito ao termo do agir. É o alvo do bem que se espera da ação empreendida. Não se limita à direção das nossas ações singulares, mas pode ordenar para um mesmo fim ações múltiplas: pode orientar toda a vida para o fim último. Por exemplo, um serviço prestado tem por fim ajudar o próximo, mas pode ser inspirado, ao mesmo tempo, pelo amor de Deus como fim último de todas as ações. Uma mesma ação pode também ser inspirada por várias intenções, como prestar um serviço para obter um favor ou para satisfazer a vaidade.

1753. Uma intenção boa (por exemplo: ajudar o próximo) não torna bom nem justo um comportamento em si mesmo desordenado (como a mentira e a maledicência). O fim não justifica os meios. Assim, não se pode justificar a condenação dum inocente como meio legítimo para salvar o povo. Pelo contrário, uma intenção má acrescentada (por exemplo, a vanglória) torna mau um ato que, em si, pode ser bom (como a esmola (41)).

1754. As circunstâncias, incluindo as consequências, são elementos secundários dum ato moral. Contribuem para agravar ou atenuar a bondade ou malícia moral dos atos humanos (por exemplo, o montante dum roubo). Podem também diminuir ou aumentar a responsabilidade do agente (por exemplo, agir por medo da morte). As circunstâncias não podem, de per si, modificar a qualidade moral dos próprios atos; não podem tornar boa nem justa uma ação má em si mesma.

II. Os atos bons e os atos maus

1755. O ato moralmente bom pressupõe, em simultâneo, a bondade do objecto, da finalidade e das circunstâncias. Um fim mau corrompe a ação, mesmo que o seu objecto seja bom em si (como orar e jejuar «para ser visto pelos homens»).

O objecto da escolha pode, por si só, viciar todo um modo de agir. Há comportamentos concretos – como a fornicação – cuja escolha é sempre um erro, porque comporta uma desordem da vontade, isto é, um mal moral.

1756. É, portanto, erróneo julgar a moralidade dos atos humanos tendo em conta apenas a intenção que os inspira, ou as circunstâncias (meio, pressão social, constrangimento ou necessidade de agir, etc.) que os enquadram. Há atos que, por si e em si mesmos, independentemente das circunstâncias e das intenções, são sempre gravemente ilícitos em razão do seu objeto; por exemplo, a blasfémia e o jurar falso, o homicídio e o adultério. Não é permitido fazer o mal para que dele resulte um bem.

Resumindo:

1757. O objeto, a intenção e as circunstâncias constituem as três “fontes” da moralidade dos atos humanos.

1758. O objeto escolhido especifica moralmente o ato da vontade, conforme a razão o reconhece e o julga bom ou mau.

1759“Não se pode justificar uma ação má feita com boa intenção” (42). O fim não justifica os meios.

1760. O ato moralmente bom pressupõe, em simultâneo, a bondade do objeto, da finalidade e das circunstâncias.

1761. Há comportamentos concretos pelos quais é sempre errado optar, porque a sua escolha inclui uma desordem da vontade, isto é, um mal moral. Não é permitido fazer o mal para que dele resulte um bem.

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39. Domingo XXXII do Tempo Comum, Colecta: Missale Romanum, editio typica (Typis Polyglottis Vaticanis 1970), p.371 [Missal Romano, Gráfica de Coimbra 1992, 426].

40. Cf. II Concílio do Vaticano, Const. past. Gaudium et spes, 17: AAS 58 (1966) 1037.

41. Cf. Mt 6, 2-4.

42. São Tomás de Aquino, In duo praecepta caritatis et in decem Legis praecepta expositio, c.6: Opera omnia, v. 27 (Parisiis 1875) p. 149.